O movimento sindical de luta pelos direitos dos trabalhadores vive um momento de intensas perseguições e ataques no Brasil. É preciso perceber que os ataques não são direcionados a indivíduos isolados apenas, mas são, sobretudo, a construção histórica de direitos que o sindicalismo alcançou nos últimos anos e viemos perdendo. O ataque ao sindicalismo e aos direitos sociais são uma afronta ao sistema democrático e republicano.
A Emenda Constitucional 95 feriu de morte as conquistas de expansão da educação pública federal e inviabilizará, em pouco tempo, a sua manutenção. Sob o argumento de contenção de gastos, a educação e a saúde recebem um limite de gastos, mas o pagamento da dívida externa e o atendimento a política de juros é ilimitada na emenda.
Os contingenciamentos que sofremos na educação pública federal limitou os investimentos na educação a exatamente os dezoito por cento que a regra da Constituição Federal obrigava. Mas, anteriormente o valor investido estava acima de tal obrigação constitucional. O resultado disso é que estamos tendo que lidar com um orçamento apertado. Em alguns campi, o valor nominal de orçamento em 2017 foi o mesmo valor utilizado no ano de 2012. A diferença é que o número de professores e alunos aumentou consideravelmente, mas os recursos não.
O mesmo des-governo que, em 2018, faz contingenciamento das instituições federais de ensino é aquele que libera emendas parlamentares para construção de blocos e reformas dos prédios. Na verdade, o que acontece é que retiraram recursos dos institutos federais e universidades para que seus reitores e diretores implorem emendas parlamentares a políticos oportunistas que só tem compromisso com a conquista de mais um voto.
Ainda estamos sob um governo que prefere aumentar as contribuições sociais e o tempo de contribuição de aposentadoria dos trabalhadores e perdoa as dívidas das grandes empresas devedoras ao INSS. Que chegou a apresentar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos por meio de medida provisória, derrubada no Supremo no início de 2018. Que propõe diminuir os impostos sobre o diesel em troca de oneração da folha de pagamento dos trabalhadores.
Os salários de técnicos e professores vem perdendo o seu poder aquisitivo ao longo dos anos. A receita que o governo utilizou para diminuir a pressão que existe entre a folha de pagamento e a relação com o PIB foi a de promover reajuste, quando aconteceu, sempre inferior a inflação. Na prática, isso diminuiu o salário gradativamente. O atual governo já anuncia que o reajuste de 2018 será zero. E ainda mais, ele também anuncia que já está atingindo o limite do teto de gastos públicos. Como ter a educação como prioridade se os seus técnicos e professores têm o poder de compra de seu salário cada vez mais diminuído? Isso é um desestímulo.
Vivemos em uma sociedade que depôs uma presidente basicamente pelo argumento de “pedaladas fiscais” e moralização política. E, curiosamente, logo após o seu processo de impedimento os próprios parlamentares votam que não é ilegítimo tais “pedaladas”. Muitas pessoas também acham normal um juiz mandar prender um ex-presidente apenas 22 minutos após a sua condenação. Enquanto para outros políticos isso demora anos. São muitos os que nutrem um ódio pelo sindicalismo. São muitos que acreditam que o primeiro presidente que surgiu do movimento sindical precisava ser preso rapidamente. Essas pessoas acreditam que o sindicalismo é uma praga a ser combatida a qualquer custo. É um período em que se afirma que os direitos trabalhistas causam o atraso no desenvolvimento econômico. Portanto, acredita-se que tais direitos precisam ser urgentemente flexibilizados. Mas, nem todas as pessoas são assim. Também muitas pessoas já entenderam que os trabalhadores do Brasil sofreram um verdadeiro golpe.
E quanto aos movimentos sindicais que se movimentam para defender recursos para escola e saúde são vistos por parte da população como desordeiros. Aqueles que se manifestam para garantir o direito a aposentadoria e reclamam do perdão da dívida de grandes empresários são taxados como pessoas que estão contra a ordem e o progresso da sociedade. Os que lutam por direitos são julgados como aqueles que causam o atraso ao desenvolvimento. E quando seus membros são vítimas de tiros, uma parcela da sociedade encontra inúmeras justificativas que permitem a prática dessa barbárie.
Uma grande parte daqueles que elaboram as leis no país pertencem a uma pequena elite. E aqueles que deveriam representar a vontade do povo brasileiro para o bem público acabam por atender a interesses privados. O movimento sindical luta por direitos. E isso é uma importante parte constitutiva da democracia. A elite atrasada de nosso país luta por privilégios que só eles podem usufruir. É uma batalha entre direitos dos trabalhadores contra os privilégios de uma pequena elite. Mas, que ultimamente tem atropelado todos os movimentos sindicais e sociais e encontrado apoio de uma parcela da sociedade. Nos discursos, chegam a acusar os movimentos que lutam por direitos como se lutassem por privilégios, confundindo a opinião pública. O que muitos dos apoiadores de tais mudanças não percebem é que eles não são parte da elite que desfrutará dos privilégios que essas mudanças já estão causando.
Portanto, a luta por direitos é democracia. A luta por privilégios é oligarquia. Vamos juntos lutar pelos direitos da população brasileira e pelo estabelecimento da democracia.
