Na última terça-feira (12), a
Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público lançou um manifesto contra a Reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, que está sob a iminência de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O manifesto foi lançado durante uma reunião onde estiveram presentes representes da FASUBRA - Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenadora de Aposentados), Eurídice Ferreira de Almeida (Coordenadora de Saúde e Hospitais Universitários), Elma Dutra (Direção Nacional da FASUBRA) e Antônio Bernardo Dias (Direção Nacional da FASUBRA). Flávio Silva, diretor-tesoureiro do PROIFES, representou a federação de docentes na solenidade, onde estiveram presentes parlamentares e demais entidades defensoras dos servidores públicos.
Flávio Silva representou o PROIFES
“Precisamos pressionar os deputados em Brasília o máximo possível e mostrar a eles que essa proposta não é aceita por quem defende os serviços públicos. O presidente Lula precisa deixar claro a Arthur Lira que pretende promover mudanças que não mexam na Constituição. Ou seja, uma reforma infraconstitucional, via projeto de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios. E o principal: que sejam mudanças que não causem qualquer prejuízo aos servidores e à população”, defendeu Flávio Silva.
Caso seja aprovada, a PEC 32 entregará a maioria dos serviços públicos à iniciativa privada, por meio da terceirização ou da privatização de instituições públicas. Além disso, os servidores ficarão sob o risco de perderem sua estabilidade.
Ao fim da reunião, ficou encaminhado que a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck deve solicitar ao Deputado Federal Arthur Lira, presidente do congresso nacional, o arquivamento definitivo da proposta.
Representantes da FASUBRA
Em nota, a FASUBRA Sindical informou que “seguirá firme, vigilante e mobilizada na defesa do serviço público de qualidade e contra a PEC 32, uma “deforma” deixada pelo governo passado, que ainda sobrevive “respirando por aparelhos”, mas que devemos imputar-lhe mais uma derrota, desta feita, com seu arquivamento ou derrota definitiva”.
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