Na última quinta foi realizada vídeo conferência com a base realizada para que a assessoria política do SINDIEDUTEC orientasse os servidores acerca da concessão do direito do auxílio transporte ao trabalhador, conquista recente oriunda de ação coletiva movida pelo sindicato.
A decisão já foi transitada em julgado e não cabe recurso, segundo Almir Carvalho, advogado que compõe o corpo jurídico do SINDIEDUTEC. De acordo com ele, a determinação não abre espaço para interpretação, sendo clara a obrigação do IFPR em pagar aos solicitantes o direito defendido. "Regras novas do IFPR sobre o mesmo direito estarão em desacordo com a decisão judicial, o que é descumprimento de sentença. Se trata de um parecer de força executória, ou seja, se cumpre", detalhou.
A decisão vale para transporte municipal, intermunicipal e inter estadual, sendo necessário que se busquem valores oficiais que constem nos órgãos de trânstio, como o DNIT ou o DETRAN, por exemplo. Para requerer o acesso ao direito junto ao campus, é necessário entrar em contato com o GT Pessoas local. "Nem que seja para ter a negativa. É importante que a gente tenha a negativa", ressaltou o advogado.
O retroativo a esta ação conta desde 2010 e o prazo de pagamento aos servidores por parte da insitituição é imediato. "Já era para estar pagando a todos que protocolaram o pagamento ", declarou Carvalho. Como existem algumas questões, como funcionários substitutos e servidores em licença, a orientação é de que as dúvidas sejam enviadas ao email servidorpublico@plcv.adv.br. Além disso, a cobrança, que precisa ser feita de maneira individual, também á passível de judicialização. Mais um motivo para entrar em contato com a assessoria jurídica.
Além de Almir carvalho, estiveram presentes na sala virtual o diretor administrativo, Rafael Ferques; a diretora de assuntos da cerreira docente, Adnilra Sandeski e o diretor financeiro, Nilton Brandão. Durante a reunião, foi ressaltada a importância de um sindicato fortalecido pela base para a defesa dos direitos dos servidores. "Sindicalizar-se é a forma que se tem de adquirir seus direitos que dificilmente se conseguiria sozinho.
Dê força ao seu sindicato e proteja seu sindicato", reconheceu Brandão.
