O presidente Jair Bolsonaro vetou itens caros ao povo brasileiro no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai reger 2021. A proibição de novos contingenciamentos arbitrários com relação aos direitos sociais adquiridos foi rejeitada pelo chefe do Executivo. Tanto o FUNDEB quanto o devir da vacinae outras ferramentas relacionadas ao encerramento da pandemia da covid-19,como a compra de seringas e algodão por exemplo, são agora alvos em potencial.
Um dos dispositivos vetados por Bolsonaro proibiria, entre outras previsões, o contingenciamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Outro item vetado impediria o congelamento de recursos para a compra de vacinas contra o novo coronavírus. Para justificar o veto, o Executivo alegou que a medida reduziria o espaço fiscal para despesas discricionárias.
Segundo o governo, “os itens propostos não são passíveis de limitação de empenho, o que, por consequência, reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas”. O Executivo apontou ainda que a inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal, como a observância do teto de gastos e da regra de ouro.
O governo alegou que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar “insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o país, como a elevação de taxas de juros, a inibição de investimentos externos e a elevação do endividamento”. Depois da repercussão dos vetos, o governo soltou uma nota em que argumenta que a decisão não comprometerá o combate à pandemia de coronavírus.