Assessoria Jurídica entra com mandado de segurança para garantir Adicional Ocupacional

O Adicional Ocupacional, direito garantido aos trabalhadores expostos a atividades insalubres e/ou perigosas, vinha sendo pago aos Servidores e Servidoras do IFPR. Mas não é o que acontece, já que uma instrução do Governo Federal pedia um cadastramento que deveria ter sido feito até o último dia 31 de dezembro. Por isso, na última semana de janeiro, a Assessoria Jurídica do SINDIEDUTEC-Sindicato entrou com um mandado de segurança para garantir a manutenção dos benefícios, o qual aguarda publicação de decisão liminar.

São consideradas atividades insalubres aquelas que exponham servidores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância mínimos. Por outro lado, a periculosidade é devida à exposição a substâncias inflamáveis, explosivas ou radioativas, provocando risco de vida.

Em reunião com o Reitor do IFPR, na terça-feira, 5, o SINDIEDUTEC reivindicou o restabelecimento do pagamento imediato, independente da decisão judicial, além de informações sobre a quantidade de servidoras e servidores que têm direito ao Adicional Ocupacional. Cobrou também que o cronograma de recadastramento seja disponibilizado e que a força de trabalho fosse incrementada, dando preferência a engenheiros e engenheiras do trabalho, responsáveis pelas visitas aos locais de trabalho, emissão de laudos e recadastramento no sistema.