Em programas populares, Temer tenta apoio para aprovar desmonte da Previdência
A ofensiva do governo Temer para tentar ampliar a aprovação da indigesta, e majoritariamente rejeitada, reforma da Previdência alcançou nova fase, com a ida do presidente aos programas populares de auditório de Silvio Santos, no último domingo, 28, e Ratinho, nesta segunda-feira, 29.
Na tentativa desesperada de angariar apoio popular ao seu desmonte da Previdência, Temer cita números incorretos, aumenta outros, e inventa justificativas e traça cenários irreais para o caso, cada vez mais provável, de a reforma da Previdência não ser aprovada no Congresso.
“A Previdência custa cerca de 200 bilhões de reais [ao governo] neste ano”, afirmou o atual presidente no programa do Ratinho, mas documento recente apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas da Previdência Social, evidencia que a Previdência, dentro do contexto da Seguridade Social, é superavitária no Brasil. “Entre os anos de 2000 e 2015 o superávit foi de R$ 821,7 bilhões”, mas a CPI constatou também que “nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões”, aponta a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”.
O PROIFES-Federação também elaborou uma cartilha em que detalha sete pontos em que o projeto substitutivo apresentado pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) pioram o texto original da reforma. Confira este e outros materiais, para download e compartilhamento, na seção especial sobre a Reforma da Previdência no Portal do PROIFES.
No programa do Ratinho, Temer afirmou ainda que o desmonte da Previdência “prejudica zero aos mais pobres”, e que as “reformas” adotadas pelo seu governo, como a Trabalhista, ajudam a gerar emprego e nas contadas da Previdência. Mas, conforme avalia Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Econômica da Universidade de Campinas (Unicamp): “antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos* (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda, mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país” explicou, em entrevista à Rede Brasil Atual.
No programa de Silvio Santos, Temer afirmou que parte dos trabalhadores “terá que fazer uma previdência [privada] complementar”, o que endossa críticas à reforma como uma maneira de entregar a previdência pública aos grupos privados, reforçada pela atuação do secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, denunciado formalmente pela Pública Central do Servidor na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e no Ministério Público Federal por ser membro de administração da BrasilPrev, uma das maiores empresas de previdência privada do país.
Em ambos os programas de auditório, Temer reiterou a disposição do governo em votar a reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro: “Não podemos passar de fevereiro. Estamos contando os votos e iremos aprová-la”, frisou.
Para Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), presidente do PROIFES-Federação, os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadoras e trabalhadores urbanos e do campo continuarão mobilizados para impedir a aprovação do desmonte da Previdência: “vamos continuar nas ruas, realizando ações no Congresso, mobilizando todas as categorias e pressionando deputados e deputadas em suas bases para que não aprovem esse retrocesso. A presença do atual presidente em programas populares mostra o desespero do governo em tentar convencer os trabalhadores, especialmente os de menor ganho, e que são os que mais precisam da Previdência Social, a engolirem esse desastre chamado reforma da Previdência. Mas a população já entendeu que essa reforma só prejudica o trabalhador, em especial às mulheres, professoras e aos mais pobres, e por isso ela é tão rejeitada”, concluiu Rolim.
* Nota da Redação: No projeto substitutivo apresentado pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos
